Stephanes Junior
Por Luiz Alberto Pena
O deputado Stephanes Junior (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para criar o Conselho Estadual de Proteção Animal – COESPA, órgão consultivo e deliberativo com o objetivo de desenvolver medidas de proteção dos animais, sejam eles de fauna silvestre, exótica, doméstica ou domesticada. Entre as medidas protetivas, o projeto prevê obrigatoriamente a realização de campanhas anuais de vacinação e esterilização para cães e gatos, notadamente em áreas públicas, em âmbito estadual.
Formado por representantes indicados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, das universidades, da Assembleia Legislativa, de entidades associativas e de ativistas independentes envolvidos com a proteção animal, o Conselho promoverá também ações continuadas e decisões sobre as demandas da proteção da fauna geradas pela população, gestores públicos, organizações não governamentais, universidades, empresas e entidades classistas ligadas aos médicos veterinários. Da mesma forma, diretamente ou por meio de parcerias, o Conselho cuidará da promoção de programas de educação continuada visando, por exemplo, a guarda responsável de animais domésticos e de qualquer espécie, e a crescente sensibilização da população quanto a problemas relacionados com os maus-tratos dos animais. A fiscalização da execução dos planos municipais de promoção e defesa dos animais seria outra das atribuições do COESPA.
De acordo com Stephanes Junior, a política estadual carece de um dispositivo capaz de disciplinar, regrar e estabelecer as ações referentes à proteção dos animais. “Diante desta carência e lacuna de ordem legal, torna-se imprescindível na esfera do Estado a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal”, justifica. O deputado também ressalva, em seu projeto de lei, que as funções de membro do Conselho de Proteção aos Animais não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Lido em Plenário na última quarta-feira (17), o projeto de lei segue agora para apreciação e parecer das comissões técnicas do Legislativo.