Relatório Ciclo de Seminários Regionais para Elaboração da Política de Controle Ético da População de Cães e Gatos

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, em 2013, três seminários regionais visando estabelecer diálogo com os diversos segmentos da sociedade e dos governos locais para a elaboração da Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos.

            O Ciclo de Seminários teve por objetivo ouvir a sociedade e promover o compartilhamento de  informações a respeito do tema através de palestras, seguidas de debate, proferidas por profissionais da área e por representantes da sociedade civil que atuam diretamente na questão para que, num segundo momento, a Política Estadual possa ser elaborada definindo  princípios, diretrizes e ações necessárias a serem executadas no âmbito do estado e dos municípios buscando solucionar, no médio e longo prazo, os problemas até hoje enfrentados. Na segunda parte de cada seminário grupos locais fizeram apresentação de seus trabalhos afim de colaborar com a Política Estadual a partir de suas experiências e enfrentamentos aos problemas que envolvem a proteção dos animais.

O primeiro seminário foi realizado no dia 31 de agosto em Cornélio Procópio, no auditório da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O evento contou com um público de 41 (quarenta e uma) pessoas,  representando no total 22 instituições e 14 municípios (Assaí, Bandeirantes, Carlópolis, Cornélio Procópio, Curitiba, Itambaracá, Jaguariaiva, Londrina, Ponta Grossa, São Paulo, Santa Mariana, São Sebastião da Amoreira, Toledo e Uraí).

Já o segundo seminário foi realizado no dia 10 de dezembro em Curitiba, no auditório Mario Lobo - Palácio das Araucárias, com  a participação de 53 (cinqüenta e três) pessoas, representando no total 28 instituições e 12 municípios (Campo Largo, Colombo, Cornélio Procópio, Curitiba, Guarapuava, Guaratuba, Irati, Pinhais, Ponta Grossa, Prudentópolis, Quitandinha e São José dos Pinhais).

O terceiro seminárioocorreu no dia 16 de dezembro em Londrina,  no Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR - auditório Dalton Paranaguá, contando com um público de 39 (trinta e nove) pessoas, representando no total 24 instituições e 12 municípios (Assaí, Borrazópolis, Cornélio Procópio, Curitiba, Curiúva, Ibiporã, Jataizinho, Londrina, São João do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Santo Antonio da Platina e Tamarana).

           As palestras foram ministradas de forma tal que o público pudesse interagir e contribuir para a  construção da Política Estadual. Pudemos contar com palestras ministradas por:

- Dr. Leonardo Nápoli, representando o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN a respeito do “Risco Para o Trânsito da Circulação de Animais nas Vias Urbanas". Médico Veterinário;  Clínico de Pequenos Animais;  Assessor de Projetos Educativos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-PR; Especialista em Educação Ambiental; Diretor Acadêmico do Instituto de Saúde e Psicologia Animal - INSPA; Ex-presidente da Comissão de Zoonoses e Bem-estar Animal do CRMV-PR;  Ex-representante do CRMV-PR no Conselho Municipal de Proteção Animal de Curitiba.

- Dr. Themis Leão Buchmann, representando a Secretaria de Estado de Saúde – SESA falando sobre “Saúde Publica e o Controle Ético da População de Cães e Gatos”. Médica veterinária; chefe da divisão de Doenças Transmitidas por Vetores da SESA; pós graduada em Análise Ambiental e em Saúde Coletiva.

- Dr. Rafael Haddad, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, sobre “Posicionamento do CRMV diante das Campanhas Massivas de Esterilização de Cães e Gatos”. Médico veterinário e biólogo; delegado regional do CRMV/PR; membro da Comissão do Meio Ambiente do CRMV; membro do Comitê de Proteção e Bem Estar Animal de Cornélio Procópio; vereador e presidente da Comissão de Ecologia da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.

- Andresa Liriane Jacobs, representando a sociedade civil organizada, a respeito dos “Direitos Animais – Bases para uma Política de Controle Ético”. Bióloga, Mestre em Educação, Ciência e Problemática Ambiental; vegana; colunista e colaboradora da ANDA-Agência de Notícias de Direitos Animais; membro do AVEG - Abolicionistas Veganos; professora da Rede Estadual de Ensino em Ponta Grossa/PR.

- Dr. Sônia T. Felipe, filósofa da Universidade Federal de Santa Catarina e especialista em ética animal, abordando o tema “Direitos Animais – Base para uma política de Controle Ético”.Doutora em Teoria Política e Filosofia Moral pela Universidade de Konstanz, Alemanha (1991), pós-doutorado em Bioética - Ética Animal - Univ. de Lisboa (2001-2002). Fundadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência (UFSC, 1993). Voluntária do Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis (1998-2001); Autora dos livros, Por uma questão de princípios: alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais (Boiteux, 2003); Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas (Edufsc, 2006); Galactolatria: mau deleite (Ecoânima, 2012); Passaporte para o Mundo dos Leites Veganos (Ecoânima, 2012); Colaboradora nas coletâneas, Direito à reprodução e à sexualidade: uma questão de ética e justiça (Lumen & Juris, 2010); Visão abolicionista: Ética e Direitos Animais (ANDA, 2010); A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos (Fórum, 2008); Instrumento animal (Canal 6, 2008); O utilitarismo em foco (Edufsc, 2008); Éticas e políticas ambientais (Lisboa, 2004); Tendências da ética contemporânea (Vozes, 2000). Cofundadora da Sociedade Vegana (no Brasil); colunista da ANDA (Questão de Ética) www.anda.jor.br; publica no Olhar Animal (www.pensataanimal.net); Editou os volumes temáticos da Revista ETHIC@,www.cfh.ufsc.br/ethic@ (Special Issues) dedicados à ética animal, à ética ambiental, às éticas biocêntricas e à comunidade moral. Coordena o projeto: Ecoanimalismo feminista, contribuições para a superação da discriminação e violência (UFSC, 2008-2013). Foi professora, pesquisadora e orientadora do Programa Interdisciplinar de Doutorado em Ciências Humanas, e do Curso de Graduação em Filosofia (UFSC, 1979-2008).

- Rosana Vicente Gnipper, representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMA, apresentou  as “Bases para a Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos”. Psicóloga, Coordenadora da Agenda 21 Paraná desde fevereiro de 2011, ativista pelos Direitos Animais, fundadora em Curitiba do Movimento SOS Bicho de Proteção Animal, integrante da Associação Ambientalista Ecoforça; colunista da ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais (coluna CIDADANIA) www.anda.jor.br em 2008/2010

RESUMO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS:

            Os assuntos mais abordados nos debates realizados dizem respeito à necessidade de se estabelecer programas continuados e massivos de esterilização dos cães e gatos, independente de serem ou não domiciliados ou terem ou não alguém que se responsabilize por eles, ou seja, se têm dono ou se são animais considerados “de rua” sendo, portanto, prioritariamente de responsabilidade do poder público e, neste caso, cabendo muito bem o conceito de cão comunitário.

            De forma geral há consenso que as ações devem ser custeadas pelo poder público, quer seja municipal ou estadual, em parceria com Universidades, convênio com clínicas particulares ou mesmo com ONGs que já atuam nessa frente de trabalho (nesse caso há questionamento se esta é tarefa de uma ONG, pois estas só atuam pela ausência de ações do estado). A existência de uma unidade móvel para esterilização dos animais nos municípios de pequeno porte é muito bem aceita por todos, devendo haver flexibilização de regras e normas por parte do CRMV.

            Outra questão apontada é sobre a necessidade de se criar, no âmbito do estado e também dos municípios, uma estrutura adequada e qualificada com dotação orçamentária própria e/ou fundo especifico para tratar das questões animais, inclusive com sugestão de destinação de porcentagem do FEMA aos municípios que implantarem suas políticas efetivas voltadas para os Direitos Animais.  Essas políticas deverão ter, necessariamente, um plano de ações com metas e prazos para que não sofram solução de continuidade.

            De consenso também é a visão que uma política para os cães e gatos precisa ter o envolvimento não só do Meio Ambiente, mas de setores específicos da Saúde, Educação, Segurança Pública, Comunicação Social e de outras Secretarias e órgãos públicos que possam estar ligados ao assunto, mesmo que indiretamente, como é o caso do Detran/PR (campanhas educativas pelo não abandono, de socorro e atendimento a animais em vias públicas, etc), da SEAB (que emite as guias para trânsito de animais – GTA), SEDU (através da inclusão do tema nos Planos Diretores dos Municípios), dentre outras. Ou seja, a temática deve ser tratada de forma interinstitucional e intersetorial.

            Ficou reforçada a necessidade de levantamento da quantidade de animais existentes, através da implantação de um censo animal, que poderá ser feito pelos agentes ambientais, agentes de saúde, carteiros, leitores de consumo de água ou luz, ou seja, pessoas que de uma forma ou de outra estão em contato com todos os domicílios constantemente. Assim, podem-se estabelecer parcerias com instituições como os Correios, Sanepar e Copel, por exemplo.

            A partir do censo realizado é possível se implantar um sistema de identificação e registro eficiente que garanta maior segurança tanto para o animal quanto ao seu tutor, em caso de perda ou roubo. Esse sistema deve ser integrado, tendo um banco de dados mantido pela CELEPAR ou órgão similar, sendo que toda clínica veterinária, hospital ou órgão afim deve ter um leitor capaz de acessar o registro do animal e garantir a identificação de seu tutor, para que possa ser encontrado ou denunciado por maus-tratos, se for o caso.

            As campanhas para a guarda responsável devem estar inseridas em todos os programas de Educação Ambiental.

            Uma demanda sempre trazida pelas ONGs e protetores de forma geral é sobre a necessidade de se estabelecer um controle rigoroso da criação e, principalmente, do comércio dos animais, pois a implantação de uma política de controle de população fica prejudicada se diariamente nascem novos animais em canis, muitas das vezes clandestinos.

É necessário um apoio maior do poder público para eventos de adoção dos animais resgatados pelos protetores, quer seja pela liberação de espaço apropriado, quer seja pelo apoio logístico e divulgação.

DIVULGAÇÃO:

Os eventos foram divulgados em diversos meios de comunicação e nas redes sociais, além de entrevistas ao vivo em emissoras de rádio e TV:

Curitiba

Tribuna de Cianorte - https://www.tribunadecianorte.com.br/estadual/seminario-em-curitiba-debate-controle-etico-de-caes-e-gatos-27422/

Jornalismo da Ilha - https://jornalismodailha.blogspot.com.br/2013/12/seminario-debate-controle-etico-de-caes.html

Passei aki - https://www.passeiaki.com/noticias/seminario-debate-controle-etico-caes-gatos-curitiba

Jornal Meu Paraná - https://www.jornalmeuparana.com/portal/ver_noticia.php?ver=5136

Radio Fronteira - https://radiofronteira.com.br/noticia/4410/Semin%C3%A1rio%20debate%20controle%20%C3%A9tico%20de%20c%C3%A3es%20e%20gatos%20no%20Paran%C3%A1.html

Maringá Vegano - https://www.maringavegano.com.br/2013/12/seminario-debate-controle-etico-de-caes.html

Movimento SOS bicho - https://movimentososbicho.blogspot.com.br/2013/11/ciclo-de-seminarios-regionais-para.html

JusBrasil - https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27237614/politica-estadual-de-controle-etico-de-caes-e-gatos

Probem - https://probem.org/noticia.php?id=1206

CRN - https://www.crn1.com.br/noticias/31140/Governo_debate_com_sociedade_controle_etico_de_caes_e_gatos.html

Anda - https://www.anda.jor.br/10/12/2013/seminario-debate-controle-etico-caes-gatos-curitiba

Cornélio Procópio

Rede Sul de noticias - https://www.redesuldenoticias.com.br/noticia.aspx?id=57134

Radio Web CP - https://www.webcp.com.br/index.php?pagina=posts&id=8347&tipo=Not%EDcias

Portal São José dos Pinhais -  https://www.guiasjp.com/opcoes.php?option=5&id_noticia=77046

Direitos dos animais e meio ambiente - https://direitosdosanimaisemeioambiente.blogspot.com.br/2013_08_01_archive.html

PEA - https://www.pea.org.br/news/noticias01.asp?noticia=6444

(Jornal) Cianorte Agora- https://www.cianorteagora.com.br/noticia/5198

O diário - https://maringa.odiario.com/parana/noticia/767352/controle-de-caes-e-gatos-tera-politica-estadual/

Ric Mais - https://ricmais.com.br/pr/familia-2/noticias/parana-criara-politica-para-controle-de-animais-abandonados/

Tribuna da Serra - https://tribunadesaojeronimodaserra.blogspot.com.br/2013/08/parana-vai-implantar-politica-de.html

Jornale - https://jornale.com.br/parana-fara-controle-de-caes-e-gatos/

CBN Foz do Iguaçu - https://www.cbnfoz.com.br/noticias-de-hoje/editorial/brasil/noticias/30082013-38309-parana-tera-politica-estadual-de-controle-de-caes-e-gatos

O sudoeste - https://www.osudoeste.com/noticia.asp?open=335

Guaraná Noticias - https://www.guaranoticias.com.br/noticias/ler/id/16334/pela-primeira-vez-controle-de-caes-e-gatos-tera-politica-estadual

CRMV - https://www.crmv-pr.org.br/?p=inicial/evento_detalhes&id=1349

Londrina

(Revista) Frizz Magazine - https://www.frizz.com.br/noticias/95814/discussao-sobre-a-politica-de-controle-etico-de-caes-e-gatos.shtml

Jornal de Londrina - https://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?id=1433918

O diário - https://londrina.odiario.com/londrina/noticia/743380/debate-vai-definir-acoes-para-animais-abandonados/

Jornal Nossa Cidade - https://www.jornalnossacidade.com.br/news/?noticia=3695

CBN Londrina - https://www.cbnlondrina.com.br/materias/parana-discute-controle-de-caes-e-gatos

Jornal Gazeta da Cidade - https://jornalgazetadacidade.blogspot.com.br/2013/12/londrina-sedia-discussao-sobre-politica.html

SINTRACOOP - https://www.sintracoop.com.br/?p=38949

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES:

Cornélio Procópio - 31/08/13

Curitiba- 10/12/13

Londrina - 16/12/13